O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando uma grave denúncia envolvendo a secretária de fazenda do município, a senhora Márcia Hokama, por recebimento pagamentos ilegais de honorários advocatícios, conjuntamente com outros servidores da Prefeitura de Campo Grande, e que não são advogados públicos nem servidores da Procuradoria Geral do Município - PGM. O caso, que pode configurar crime de peculato, começou a ganhar força após a denúncia ao ex-controlador João Batista, apontado como peça-chave na exposição do esquema. Curiosamente, Batista foi exonerado dois dias após as eleições, o que, segundo fontes, estaria diretamente ligado à apuração das ilegalidades.

As investigações, comandadas pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, estão analisando documentos fornecidos pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Município. A suspeita inicial veio à tona durante uma auditoria interna conduzida pela própria Controladoria-Geral, que após denúncia de uma advogado, identificou indícios de peculato e danos ao erário. O advogado apresentou essa mesma denúncia à OAB, TCE e Controladoria Geral do Município.

Segundo o relatório, funcionários que não são procuradores, e nem mesmo advogados públicos municipais receberam, de forma ilegal, valores vultuosos. Entre os maiores beneficiados, estão Márcia Helena Hokama, Sérgio Antônio Parron Padovan e Ricardo Vieira Dias, que embolsaram R$ 51.780,17 cada, líquidos, em dezembro de 2023. Enquanto isso, os procuradores legítimos, e de carreira, ficaram com uma fração: apenas R$ 9.144,64 por servidor.

O "toque de mágica" no rateio

No foco das irregularidades está na atuação de Márcia Helena Hokama, então secretária de Finanças, Hokama, com aval do Procurador Geral à época, alterou o Aditivo do Termo de Cooperação Técnica nº 06/2022, que regulamentava, de forma ilegal, a divisão dos honorários. A regra original previa um rateio de 20% para a Secretaria de Finanças (Sefin) e 80% para a Procuradoria-Geral do Município (PGM). No entanto, a secretária unilateralmente, sem o conhecimento e anuência dos procuradores, ajustou a divisão para 43,24% para a Sefin e apenas 56,76% para os procuradores, beneficiando diretamente os “Marajás da Sefin”.

Além da análise de documentos, a promotoria solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado e está ouvindo servidores e procuradores municipais. O objetivo é aprofundar a apuração sobre os pagamentos suspeitos e entender os mecanismos que permitiram o desvio de recursos.

Silêncio na Prefeitura e pressão popular

A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias. Enquanto isso, cresce a pressão popular por explicações e pela responsabilização dos envolvidos. A exoneração do ex-controlador levanta suspeitas sobre possíveis retaliações a quem levantou esse caso de corrupção.

O Ministério Público promete rigor nas investigações, mas o caso já revela as entranhas de um esquema que compromete não apenas o erário, mas também a confiança da população na gestão pública, que não sabe com clareza para onde vai e o que é feito do dinheiro dos impostos e taxas pagos a prefeitura.

O site Regional Notícia tentou contato com a Prefeitura de Campo Grande, e o ex-Controlador, para obter esclarecimentos, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.