No contexto das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, um caso de grande repercussão veio à tona em Campo Grande. Luiz Henrique Nascimento Ojeda, ex-candidato a vereador e, até então, assessor nomeado pela Prefeitura, foi preso na última terça-feira (4) após descumprir medida protetiva e perseguir uma mulher de 27 anos até a Casa da Mulher Brasileira. Ao tomar conhecimento da prisão, a prefeita Adriane Lopes determinou a exoneração do servidor, reforçando o compromisso da gestão municipal com a defesa dos direitos das mulheres.

O CRIME E A PRISÃO 

Ojeda foi detido em flagrante por policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) após provocar tumulto na recepção da Casa da Mulher Brasileira. Testemunhas relataram que ele chegou exaltado, exigindo falar com a vítima e chegando a bater na porta da sala onde ela recebia atendimento. O comportamento agressivo gerou preocupação e levou à ação rápida das autoridades.

A prisão foi realizada com base no artigo 24-A da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que criminaliza o descumprimento de medidas protetivas. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que a responsabilização penal independe da vontade da vítima, tornando a prisão de Ojeda um ato de cumprimento da legislação vigente.

QUEM É LUIZ HENRIQUE OJEDA? 

Ojeda disputou as eleições de 2024, não sendo eleito, e posteriormente foi nomeado para um cargo comissionado na Secretaria de Articulação Regional. A nomeação levanta questionamentos sobre os critérios utilizados na seleção de assessores na gestão municipal.

Durante a campanha, Ojeda acumulou relatos de conduta agressiva, incluindo ameaças contra adversários políticos e agressões verbais a mulheres. A sua nomeação, portanto, levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela gestão municipal na seleção de seus assessores.

FALHAS NA SEGURANÇA E A REAÇÃO POPULAR 

A presença de Ojeda na Casa da Mulher Brasileira sem intervenção imediata levanta preocupações sobre a segurança no local. Como um homem sujeito a medida protetiva conseguiu acessar a recepção do local sem ser contido de imediato? A ação da equipe plantonista da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) só foi acionada após ele bater na porta da sala onde a vítima recebia atendimento, um protocolo que deve ser revisto para garantir maior proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O episódio gerou indignação na população, que cobra medidas mais eficazes para garantir a proteção das vítimas de violência doméstica.

"Nós, mulheres, não podemos aceitar que casos como esse passem despercebidos. Se a própria Casa da Mulher Brasileira não consegue garantir segurança para uma vítima, quem irá protegê-la?", questiona Rosana Almeida, moradora do Jardim Los Angeles.

Lembrando que não é a primeiro episódio veja O Absurdo na Casa da Mulher Brasileira  

A POSIÇÃO DA PREFEITA ADRIANE LOPES 

Diante da repercussão do caso, Adriane Lopes determinou a exoneração de Ojeda, demonstrando um posicionamento firme. A gestão municipal reforça, pelo menos neste caso em específico, o compromisso com a moralidade administrativa e com a exigência de conduta ética dos servidores.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) exige idoneidade dos ocupantes de cargos públicos, e a prática de violência contra a mulher é incompatível com essa premissa. A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece a moralidade administrativa como princípio fundamental da gestão pública, reforçando a necessidade de afastamento imediato de servidores envolvidos em condutas ilegais.

A população espera que essa postura firme seja aplicada a todos os casos de ilegalidade dentro da Prefeitura de Campo Grande, sem exceções. Que a exoneração de Ojeda seja apenas o começo de uma gestão mais rigorosa na seleção de seus assessores. Afinal, quem ocupa cargos públicos deve ser exemplo de conduta e respeito às leis.