O crescente uso de símbolos religiosos por facções criminosas no Rio de Janeiro, como a adoção do termo "Soldados de Jesus" pelo Terceiro Comando Puro (TCP), levanta sérias questões jurídicas e de segurança pública. A mudança na imagem da facção, com a apropriação de símbolos religiosos como a Estrela de Davi e a alegação de um domínio territorial em nome da fé, tem gerado preocupações sobre o enquadramento de seus líderes na nova Lei Antiterrorismo do Brasil (Lei nº 13.260/2016). Em particular, o caso de Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como Peixão, líder do TCP no Complexo de Israel, sugere que a violência religiosa praticada pela facção pode levar à aplicação de punições severas previstas pela legislação.

A Nova Faceta do Crime: Apropriação Religiosa como Estratégia de Poder

Peixão e seus comparsas passaram a se identificar com uma fusão de crenças evangélicas, utilizando os símbolos religiosos não só como uma fachada para suas atividades criminosas, mas como um instrumento de controle social. Ao se autodenominar "Soldados de Jesus", o grupo tenta criar uma identidade coletiva e uma sensação de missão divina, distorcendo a fé para justificar ações violentas e, assim, consolidar seu domínio sobre a comunidade local. O sociólogo e especialista em segurança pública, Marcelo Almeida, observa que este fenômeno é uma tentativa de legitimar suas práticas por meio da religião, criando um ambiente onde a violência contra adversários e até outras crenças religiosas é "justificada" por uma suposta missão divina. "A imposição dessa ideologia sobre as comunidades não é apenas uma disputa por território, mas também pelo controle cultural e espiritual das pessoas", diz Almeida.

O Enquadramento na Lei Antiterrorismo

A Lei Antiterrorismo do Brasil, sancionada em 2016, define como terrorismo ações que envolvem violência ou ameaça de violência com o objetivo de causar terror generalizado, como atentados à integridade física, homicídios ou destruição de patrimônio, principalmente com motivação religiosa. O Artigo 2º, parágrafo 2º, ressalva que manifestações religiosas, desde que não envolvam violência, não são consideradas terrorismo. No entanto, ao utilizar a religião como pretexto para justificar a tortura e o assassinato de adversários, como foi o caso de Peixão, as ações do TCP podem ser enquadradas sob a definição de terrorismo, uma vez que a facção impõe uma ideologia violenta em nome de uma missão espiritual.

Segundo o artigo 2º da Lei nº 13.260/2016, a prática de terrorismo pode resultar em penas de 12 a 30 anos de prisão, além de outras sanções por crimes conexos, como homicídios, lesões corporais, e destruição de patrimônio. O especialista em segurança pública, Sérgio Leonardo Gomes, destaca que a motivação religiosa, tal como observada no comportamento do líder do TCP, não impede que os atos violentos sejam considerados terrorismo, uma vez que o uso da fé para justificar a violência configura uma ameaça à segurança pública.

As Implicações para a Segurança Pública e a Resposta do Governo

A recente escalada da violência entre facções, com o TCP em confronto com o Comando Vermelho (CV) e o aumento das práticas terroristas em território fluminense, tem gerado uma série de reações do governo estadual. O governador Cláudio Castro, ao se referir ao tiroteio que resultou em mortes de civis no final de 2024, classificou o evento como "ato de terrorismo", argumentando que a facção utilizou a violência indiscriminada para despistar a ação policial e proteger seus líderes. A Polícia Militar fluminense, por sua vez, confirmou que, após o tiroteio, havia uma operação em andamento para capturar Peixão, considerado o grande líder do TCP, e sua captura poderia resultar em seu indiciamento por terrorismo, dada a gravidade de suas ações e a ideologia religiosa que permeia suas práticas criminosas.

O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Vitor Santos, sublinhou que, se comprovado que os crimes cometidos pelo TCP têm uma motivação religiosa, a legislação antiterrorismo poderia ser aplicada. Ele também alertou que o terrorismo, de acordo com a Lei nº 13.260/2016, é um crime imprescritível, ou seja, não prescreve com o tempo, e a pena pode chegar até 30 anos de prisão. Além disso, outras infrações, como tráfico de drogas, homicídios, e destruição de bens, podem ser somadas às acusações de terrorismo, tornando a pena ainda mais severa.

Considerações Finais: O Impacto da Religião no Crime Organizado

A relação entre religião e crime no Brasil é complexa e preocupante, com facções como o TCP se apropriando de símbolos religiosos para exercer poder e controlar as comunidades. O fenômeno do "narcopentecostalismo" é uma estratégia de legitimação, onde os criminosos se apresentam como guardiões de uma moral religiosa distorcida, criando uma falsa sensação de segurança nas comunidades dominadas, ao mesmo tempo em que impõem regras religiosas rígidas e violentas.

A Lei Antiterrorismo, com suas penas severas e a possibilidade de incriminar líderes de facções como Peixão, é uma ferramenta importante para combater essa nova faceta do crime organizado. No entanto, a aplicação dessa legislação enfrentará desafios significativos, considerando a complexidade das motivações religiosas e a dificuldade de comprovar que a violência foi, de fato, uma tentativa de disseminar terror em larga escala. Em última análise, a sociedade brasileira e as autoridades competentes terão que se adaptar a essa nova ameaça, que mistura religião, crime e poder, com o objetivo de garantir a segurança pública e preservar a ordem social.

*Com informações Gazeta do Povo